Consulta Gratuita com Consultores Fiscais de Nagoya no NIC – documentos necessários

kakutei_shinkoku_docsA Associação dos Consultores Fiscais de Nagoya e o Centro  Internacional de Nagoya (NIC) estarão promovendo consultas gratuitas em português, espanhol, inglês para as pessoas que necessitam efetuar a Declaração Definitiva do Imposto de Renda (Kakutei Shinkoku/確定申告) (realizado todos os anos entre 16 de fevereiro e 15 de março).
As consultas serão voltadas aos trabalhadores estrangeiros assalariados e para as pessoas que se enquadram em alguns dos ítens abaixo:

  1. Pessoas que não fizeram o Ajuste Fiscal de Final de Ano (Nenmatsu Chosei /年末調整) por intermédio de seus empregadores;
  2. Pessoas que trabalham e recebem salários de 2 locais ou mais, e não fizeram o Ajuste Fiscal de Final de Ano
  3. Pessoas que interromperam o trabalho e não regressaram durante o ano;
  4. Pessoas que no Ajuste Fiscal de Final de Ano não declararam os dependentes (familiares);
  5. Pessoas que tiveram despesas médicas (todos os membros da família) no valor acima de 100.000 ienes.
  6. Pessoas que adquiriram casa própria no Japão;

*Não haverá atendimento para autônomos!

Para os interessados em se consultar, sugerimos que comecem a providenciar os documentos necessários o quanto antes.

 

Documentos que devem ser apresentados no ato da consulta:

  1. “Certificado de Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte”, o Gensen Choshuhyo/源泉徴収票 (Caso o declarante tenha outra fonte de renda, deverá apresentar todos os Certificados de Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte);
  2. Cartão de Permanência (Zairyu Card);
  3. Passaporte;
  4. Caderneta da conta bancária;
  5. Carimbo (Inkan);
  6. Caso faça remessa de dinheiro para familiares dependentes fora do Japão, será necessário apresentar os documentos a seguir:
    “Documentos relativos a familiares” (Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, etc.)
    “Documentos relativos a remessas de dinheiro” (Comprovante de Remessa da Instituição Financeira);
  7. Pessoas que irão solicitar a “Dedução especial por gastos médicos elevados”, deverão apresentar os recibos emitidos pela insituição médica que especificam os gastos;
  8. Para as pessoas que estão inscritas no “Seguro Nacional de Saúde” (Kokumin Kenko Hoken/国民健康保険) ou “Seguro de Saúde” (refere-se ao Seguro de Saúde do “Shakai Hoken”, ou seja, o Kenko Hoken/健康保険) deverão trazer o comprovante de pagamento do valor total;
  9. Pessoas que adquiriram uma casa própria no Japão, deverão solicitar ao banco onde foi realizado o empréstimo para a compra da casa própria, o documento chamado Jutaku-ron no Nenmatsu Zandaka Shoumeisho 住宅ローンの年末残高証明書).

No que diz respeito à declaração definitiva de imposto de renda a partir do ano de 2016, se estiver sujeito à aplicação da dedução para os dependentes, etc. de seus familiares não residentes, deve anexar os “documentos relativos a familiares” e “documentos relativos a remessas de dinheiro” de tais familiares envolvidos ao
formulário de declaração definitiva de imposto de renda, ou apresentá-los no ato da entrega do formulário de declaração. No entanto, se tais documentos já foram entregues ou apresentados ao pagador do salário, etc., não há tal necessidade.

 

O que são “documentos relativos a familiares?”

“Documentos relativos a familiares” referem-se a qualquer um dos documentos enumerados nos ítens (1) e (2) abaixo (é necessária também a sua tradução para o japonês) que prova que tais familiares não residentes são seus familiares.

  1. Uma cópia do registro suplementar do registro família (koseki) ou qualquer outro documento emitido pelo governo japonês ou governos locais, bem como uma cópia do passaporte dos familiares não residentes
  2. Um documento emitido pelo governo estrangeiro ou por um governo local estrangeiro (é limitado a documentos que contém o nome, a data de nascimento e o endereço ou domicílio dos familiares não residentes)

[Principais ítens que merecem atenção]

  • Os documentos emitidos pelo governo estrangeiro ou por um governo local estrangeiro, incluem transcrição do registro familiar, certidão de nascimento e certidão de casamento, etc.
  • Se um único documento não apresentar todos os ítens como nome, data de nascimento e endereço ou domicílio do familiar não residente, ou se não for possível provar que o familiar não residente é realmente seu familiar, é necessária a comprovação através da combinação de vários documentos.
  • Familiares que são alvo da dedução para dependentes, etc. são aqueles com menos de 6 graus de consanguinidade, seus cônjuges, e com menos de 3 graus de relação matrimonial.

 

O que são “documentos relativos a remessas de dinheiro?”

“Documentos relativos a remessas de dinheiro” referem-se aos seguintes documentos (é necessária também a sua tradução para o japonês), que comprovem o pagamento que você fez naquele ano voltado aos familiares não residentes, para seu custo de vida ou de educação.

  1. Documentos emitidos por uma instituição financeira ou cópia desses documentos, que provam os pagamentos feitos para os seus familiares não residentes, através de operações de câmbio desta instituição financeira.
  2. Documentos emitidos por uma empresa de cartão de crédito ou cópia desses documentos, que provem que os familiares não residentes usaram tal cartão emitido pela empresa de cartão de crédito para a compra de produtos ou uso de serviços e, assim, receberam ou receberão o valor equivalente ao montante gasto com o cartão de crédito.

[Pontos que merecem atenção]
Documentos relativos a remessas de dinheiro incluem, por exemplo, os documentos listados abaixo. Note que se você fornecer o custo de vida, etc. aos familiares não residentes em forma de dinheiro através de seus conhecidos, resultará na inexistência de documentos relativos à remessas de dinheiro. Tome cuidado porque nesse caso, NÃO se aplicará a dedução para dependentes, etc.

  1. Cópia do formulário de solicitação de remessa ao exterior. * Deve ser uma cópia do formulário de solicitação de remessa ao exterior para remessas feitas durante o ano.
  2. Extrato do cartão de crédito
    * 1 – Denomina-se extrato de cartão de crédito, o extrato relativo ao cartão de crédito emitido pela empresa de cartão de crédito no âmbito do contrato firmado entre você e a empresa, para o uso do mesmo por um familiar não residente, cujo pagamento do valor gasto será feito por você (é o chamado cartão de crédito familiar). Neste caso, o extrato é tratado como um documento relativo à remessa de dinheiro para o familiar não residente, que é o detentor de tal cartão de crédito familiar.
    2 – Os extratos do cartão de crédito são tratados como documentos relativos a remessas de dinheiro para o ano da data de uso do cartão de crédito.
  • No caso de se aplicar a dedução para dependentes, etc. em relação a dois ou mais familiares não residentes, será necessário efetuar remessas de dinheiro para cada um destes familiares. Por isso, por exemplo, se o seu cônjuge e criança são familiares não residentes e você efetua a remessa do valor total de custo de vida para o seu cônjuge, os documentos relativos a tais remessas são tratados como documentos relativos a remessas de dinheiro para o cônjuge, mas não para a criança.
  • No que diz respeito a documentos relativos a remessas de dinheiro, deve-se entregar ou apresentar todos os documentos relativos às remessas feitas durante o ano em que é aplicada a dedução para dependentes, etc. No entanto, se as remessas forem efetuadas para o mesmo familiar não residente por três vezes ou mais vezes em um ano, basta entregar uma declaração especificada com determinados ítens descritos e entregar ou apresentar documentos relativos à primeira e última remessas de dinheiro feitas no ano para o familiar não residente e, assim, poderá omitir a entrega ou a apresentação dos demais documentos relativos às outras remessas. Outrossim, neste caso, torna-se necessário guardar os documentos relativos a remessas de dinheiro cuja entrega ou apresentação foram omitidos.

 

Este conteúdo foi elaborado com base nas leis e regulamentos relativos ao imposto de renda, em vigor desde 1 de outubro de 2015.

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