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Informação de Vida Cotidiana

Declaração final do imposto de renda / Kakutei shinkoku (確定 申告)

2019.12.24

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Devido à situação atual do coronavírus, o prazo de entrega da declaração final do imposto de renda foi adiado para o dia 16 de abril.



Kakutei shinkoku (確定 申告) é a declaração de toda a sua renda do período de 1o de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior, juntamente com o valor do imposto devido sobre essa renda, calculado pelo próprio contribuinte, que deve ser feito ao escritório do imposto local. As pessoas que devem apresentar a declaração final do imposto de renda, são pessoas autônomas, aqueles que trabalham no Japão e ainda não realizaram o ajuste de final do ano (nenmatsu chōsei / 年末調整), aqueles que receberam renda de dois ou mais empregadores (por exemplo, um professor de idiomas que lecionou em duas ou mais escolas) e assim por diante. As pessoas que se desligaram do emprego e não voltaram a trabalhar também precisam apresentar a declaração final de imposto de renda. A maioria dos assalariados não é obrigado a apresentar a declaração final, porque o cálculo e o pagamento dos impostos sobre a renda são concluídos através do ajuste de final de ano pelo empregador. Para obter informações sobre os assalariados que precisam apresentar a declaração fiscal final, consulte o site da Agência Nacional de Impostos (http://www.nta.go.jp/english/taxes/individual/12018.htm) (em inglês).



Para as pessoas que precisam apresentar a declaração final de imposto e recebeu a declaração do imposto retido na fonte (gensen chōshū hyō / 源泉徴収票, um documento do tamanho de um cartão postal) do seu empregador, por favor, tome o cuidado para não perder, porque será necessário para efetuar a sua declaração. Além disso, aqueles que pagaram despesas médicas superiores a 100.000 ienes no ano passado, poderão receber a devolução do imposto pago em excesso, mediante a apresentação da declaração de imposto.

Sua declaração final de imposto a ser apresentada este ano será referente aos rendimentos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019, ou Heisei 31 / Reiwa 1. O prazo para a entrega da sua declaração final de imposto é de 17 de fevereiro (segunda) a 16 de março (segunda).



Documentos necessários:

  1. "Certificado de Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte", o Gensen Choshuhyo/源泉徴収票 (Caso o declarante tenha outra fonte de renda, deverá apresentar todos os Certificados de Recolhimento de Imposto de Renda na Fonte);
  2. Cartão de Permanência (Zairyu Card), passaporte;
  3. Caderneta da conta bancária;
  4. Carimbo (Inkan);
  5. Caso faça remessa de dinheiro para familiares dependentes fora do Japão, será necessário apresentar os documentos a seguir:
    "Documentos relativos a familiares" (Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, etc.)
  1. Pessoas que irão solicitar a "dedução especial por gastos médicos elevados", deverão apresentar os recibos emitidos pela instituição médica que especificam os gastos;
  2. Para as pessoas que estão inscritas no "Seguro Nacional de Saúde" (Kokumin Kenko Hoken/国民健康保険) ou "Seguro de Saúde" (refere-se ao Seguro de Saúde do "Shakai Hoken", ou seja, o Kenko Hoken/健康保険) deverão trazer o comprovante de pagamento do valor total;
  3. Pessoas que adquiriram uma casa própria no Japão, deverão solicitar ao banco onde foi realizado o empréstimo para a compra da casa própria, o documento chamado Jutaku-ron no Nenmatsu Zandaka Shoumeisho (住宅ローンの年末残高証明書).

★ Informações sobre como preencher a declaração de imposto de renda estão disponíveis em inglês no site da Agência Nacional de Impostos em https://www.nta.go.jp/about/organization/nagoya/foreigners/index.htm

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