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Dúvidas do cotidiano: Carteira de Habilitação Internacional [Dirigir sem ter Carteira de Habilitação] 外国人暮らしのQ&A:国際運転免許で「無免許」

2019.12.06

Pergunta:
Eu moro no Japão há mais de um ano e meio. Há três meses atrás retornei ao meu país de origem com a permissão de reentrada (Re-entry). Fiquei no meu país por um mês e como eu não tinha Carteira de Motorista Japonesa, durante a estadia no meu país adquiri uma Carteira Internacional de Motorista. Depois de retornar ao Japão, dirigi pensando que não haveria problema, pois tinha Carteira Internacional de Motorista mas, fui processado como motorista não licenciado (sem carteira). Eu não sabia que havia uma regra de que não poderia dirigir mesmo com a Carteira Internacional de Motorista.


Resposta:
No Japão, a Lei de Trânsito Viário (dōro kōtsu-hō / 道路交通法) determina as condições em que se pode dirigir um carro ou outro veículo com a Carteira Internacional de Motorista (kokusai unten menkyo-shō / 国際運転免許証).
Uma Carteira Internacional de Motorista válida para dirigir é aquela emitida por um órgão emissor com autoridade legal do país contratante "Tratado de Trânsito Viário (1949, Genebra)" e que a utilização da Carteira de Habilitação (padrão) esteja em conformidade ao tratado.
O período em que se pode dirigir, é somente durante período sobreposto entre o período de validade da Carteira Internacional de Motorista (período de 1 ano a partir da data da emissão) e o período de 1 ano a partir do dia do desembarque no Japão (desembarque①).
O estrangeiro que mora no Japão, que saiu do país com a permissão de reentrada (Re-entry) e voltou ao Japão num período menor que 3 meses (desembarque②), está regulamentado (pela Lei de Trânsito Viário) que não reconhece como "Período de 1 ano a partir do dia do desembarque" para validar a Carteira Internacional de Motorista.
Como no seu caso, morando há mais de 1 ano no Japão e o tempo que saiu do Japão foi de 1 mês, a data de reentrada (desembarque②) não se considera como dia do desembarque para validar a Carteira Internacional de Motorista. Nessa situação, como o dia do desembarque se enquadra à data do desembarque anterior (desembarque①), de quando começou a residir no Japão, significa que o período ao qual você poderia dirigir usando a Carteira Internacional de Motorista já passou.
Ainda, na ocasião em que dirigir com a Carteira Internacional de Motorista válida, há necessidade de portar um outro documento de identificação de entrada/saída (passaporte, etc).

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