Pergunta: Atualmente tenho o visto de residência de Engenheiro / Especialista em Humanidades / Serviços Internacionais, com prazo de validade até 2023. Perdi o meu emprego no final de junho. Pretendo encontrar outro emprego, mas ouvi dizer que se não trabalhar por três meses, o visto será revogado. O que acontece com o visto de residência de uma pessoa ao ficar desempregado? Minha esposa também está no Japão com um visto de trabalho, eu posso mudar para visto de dependente?

Resposta: dado que atualmente recebeu o visto de residência (zairyu Shikaku)de Engenheiro / Especialista em Humanidades / Serviços Internacionais e seu período de permanência (zairyu kikan) é até 2023, seu visto de residência deve permanece válido até a data de expiração, desde que não atenda a motivos para deportação ou revogação de visto pela Agência de Serviços de Imigração (Shutsunyukyoku Zairyu Kanri Kyoku, doravante denominado Imigração).

O artigo 22-4 da Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados estipula os fatos pelos quais o Ministro da Justiça pode revogar o visto de residência de um estrangeiro. Um dos motivos especificados é quando qualquer pessoa que resida com um status de residência, que tenha residido há três meses ou mais sem exercer continuamente as atividades correspondentes ao visto, embora sejam feitas exceções onde houver razão justificável para o não exercício das respectivas atividades.

Um exemplo de razão justificável pode ser não estar atualmente envolvido nas atividades relevantes devido à perda de emprego e estar empenhado em procurar um novo trabalho com a expectativa de que será capaz de retornar essas atividades em um futuro próximo.

Além disso, caso a Imigração busque revogar o visto de residência de um estrangeiro, a lei estipula que a opinião do estrangeiro em questão deve ser ouvida a princípio, e que o estrangeiro deve ser notificado por escrito antes da audiência, indicando a data e local da mesma e os fatos que fundamentaram a revogação.

Quanto a continuar com a busca de emprego ou mudar seu visto para dependente (kazoku taizai) se a obtenção de um novo emprego se revelar ilusória, certifique-se de considerar cuidadosamente todas as suas opções possíveis.
Consulte um especialista jurídico ou em procedimentos administrativos familiarizado com os procedimentos de imigração em relação aos detalhes legais da sua situação.