Pergunta: quando o meu amigo, residente permanente, regressou ao seu país, requereu o pagameno integral de desligamento da pensão, mas foi-lhe dito que o residente permanente não teria direito.

Resposta: os estrangeiros que contribuem para o sistema de pensão do Japão podem, após deixar o Japão, solicitar o resgate de montante fixo (Dattai Ichijikin), desde que atendam a uma série de condições. Essas condições, especificamente, são que o estrangeiro:

1. não possuir a cidadania japonesa
2. deve ter feito pagamentos para a Pensão Nacional (Kokumin Nenkin) ou Seguro de Pensão para Empregados (Kosei Nenkin) por mais de 6 meses
3. não possuir endereço residencial registrado no Japão
4. não ter sido elegível para receber os benefícios do sistema de pensões (incluíndo o subsídio por invalidez)

O requerente deverá estar enquadrado em todas estas condições.

Condição 4 significa que um indivíduo que tenha o direito (adquirido por meio do pagamento de contribuições ao sistema de pensões japonês por mais de 10 anos) de receber uma pensão no futuro, não pode solicitar o pagamento integral de desligamento. Um indivíduo residente no Japão com o status de residente permanente (Eijusha) terá adquirido o direito de receber uma pensão após 10 anos de contribuição e, portanto, não pode solicitar o Pagamento Integral de Desligamento.

No entanto, mesmo que um residente permanente tenha pago contribuições por menos de 10 anos, em alguns casos, considera-se que o indivíduo adquiriu o direito de receber uma pensão. Um residente permanente que atenda a certas condições, pode ter um período adicional de elegibilidade (Gassan taisho kikan) adicionado ao período de contribuição paga. Este é um método aplicado a quem tenha menos de 10 anos de contribuição, para permitir o recebimento da pensão.

Este período adicional de elegibilidade, acrescido ao período de contribuição paga dos residentes permanentes que receberam permissão de residência permanente após 1o de maio de 1964, é o período anterior à permissão concedida para residência permanente, e passou no Japão ou fora do Japão até dezembro de 1981 (antes do qual os estrangeiros foram excluídos do sistema de pensões). Se o acréscimo deste período elevar o período de contribuição para mais de 10 anos, o indivíduo é considerado elegível para receber uma pensão e, portanto, incapaz de requerer o Pagamento Integral de Desligamento. A aplicação do período adicional de elegibilidade não afeta o valor da pensão que se pode receber.

Para obter informações sobre casos individuais, consulte o escritório mais próximo do Serviço de Pensão do Japão (Nihon Nenkin Kiko).

Escritórios do Serviço de Pensão do Japão: https://www.nenkin.go.jp/international/aboutjps/offices.html