Pergunta: Recebo um salário trabalhando para uma empresa em uma fábrica, me prometeram, verbalmente, que receberia 25% a mais quando fizesse horas extras, mas não fiz contrato de trabalho com meu empregador.

O documento que recebi sobre meu pagamento pelo trabalho realizado diz que o imposto sobre o consumo está sendo pago, mas por quê? E eu não estou sendo pago a mais por horas extras.

Resposta: Embora pareça que você não tenha feito um contrato com seu empregador em relação ao trabalho que você faz, a partir do documento que você forneceu, (que contém o título "chūmonsho" / ordem de compra), entende-se que sua relação contratual com a empresa não é uma relação de trabalho (koyō kankei), mas sim um contrato de serviço (ukeoi keiyaku).

Este contrato parece ter sido feito para que você, como autônomo (kojin jigyō nushi), possa vender seu serviço ou mão de obra (ekimu), ou seja, seu serviço de trabalho na fábrica, para a empresa. A empresa, como o comprador do serviço, parece estar pagando pelo serviço adquirido, junto com o imposto sobre o consumo (shōhizei) aplicável ao valor da compra.

Observe que esta é uma presunção baseada no documento fornecido; sem um contrato por escrito real, não podemos determinar os termos e condições sob os quais você deve trabalhar. Será necessário confirmar com a empresa. É importante ter um contrato por escrito para que você possa reconfirmar o conteúdo do mesmo.

Na situação atual, você está retendo o imposto sobre o consumo pago pelo comprador (a empresa) do seu serviço, portanto, você precisará declarar e pagar o imposto sobre o consumo na receita. Empresas individuais cujos rendimentos tributáveis ​​do penúltimo ano foram de 10 milhões de ienes ou menos estão isentos da obrigação de pagar o imposto sobre o consumo recebido este ano (mas não se os rendimentos tributáveis ​​para o período de janeiro a junho do ano passado foram superiores a 10 milhões de ienes).

Quanto ao acordo com a empresa de que prevê um acréscimo de 25% sobre o valor base das horas extraordinárias, mesmo que seja apenas verbal, se ambas as partes o tiverem acordado considera-se que o contrato foi estabelecido.

Se as partes puderem confirmar que o contrato está estabelecido, será possível receber o pagamento adicional. Confirme com a sua empresa.