Pergunta: recentemente fui pego por excesso de velocidade. O número de pontos de infração poderá ser de 6 pontos (estrada geral: excesso de velocidade igual ou superior a 30km e inferior a 50km). No ano passado, foram 2 pontos e no início deste ano foram mais 2 por infração. Gostaria de saber com quantos pontos de violação a habilitação é cancelada. As duas anteriores eu estava dirigindo meu carro e esta vez, eu estava dirigindo o carro da minha esposa. Minha esposa será responsabilizada pela última infração?

Resposta: em caso de infração de trânsito (kotsu ihan) ou acidente de trânsito (kotsu jiko), além de penalidades criminais como multas (bakkin), você pode estar sujeito a "sanções administrativas"(gyosei shobun) como suspensão ou anulação de sua carteira de motorista pela Comissão de Segurança Pública (koan iinkai).

O número de pontos básicos (kiso tensū) aplicados a cada violação individual, e o número de pontos adicionais (fuka tensū) aplicáveis ​​dependendo da extensão dos danos e lesões, etc. em um acidente, são predeterminados.

Os condutores de automóveis, etc., terão os padrões de disposições determinados para sanções administrativas baseados no número de disposições (histórico anterior) e pontos cumulativos, como suspensão da carteira de habilitação nos últimos três anos, tendo a infração (ou acidente de trânsito) como a data de referência.

No seu caso, parece que você não tem histórico anterior de estar sujeito a medidas administrativas, ou seja, ter sua habilitação suspensa (teishi) ou cancelada (torikeshi), há pelo menos três anos, e os quatro pontos acumulados de suas duas infrações anteriores não foram suficientes para resultar na suspensão de sua licença. Se você recebesse seis pontos de demérito para sua terceira e mais recente violação, você teria acumulado 10 pontos. Mesmo sem histórico anterior de suspensão de sua licença ou outras medidas administrativas, parece que você estaria sujeito a uma suspensão de 60 dias (30 dias para 6 a 8 pontos acumulados, 60 dias para 9 a 11 pontos acumulados), sua licença estaria sujeita a invalidação, mesmo sem histórico anterior de suspensão. Acumulando 15 ou mais pontos, sua habilitação estará sujeita a anulação, mesmo sem histórico anterior de suspensão.

Em princípio, o condutor do veículo é responsável pela infração, portanto, mesmo que o condutor estivesse utilizando um veículo registrado em nome de outro proprietário no momento da infração, o condutor, e não o proprietário, estará sujeito a multa ou punição criminal.

Para mais informações sobre pontos aplicados a infrações de trânsito, etc., recomenda-se a consulta à polícia ou um advogado ou despachante administrativo (gyoseishoshi) familiarizado com a aplicação de medidas administrativas a infrações de trânsito.