Pergunta: Cerca de um mês atrás, concordei com o divórcio e entreguei à minha esposa japonesa o formulário de registro de divórcio assinado. Agora sinto que devemos pensar mais sobre isso antes de tomarmos uma decisão. O que aconteceria se minha esposa entregar o formulário de registro de divórcio para a subprefeitura? Eu posso suspender o divórcio?

E se minha esposa entregasse o registro de divórcio sem meu conhecimento, o divórcio poderia ser anulado?

Resposta: O registro de divórcio (rikon todoke) é apresentado quando ambas as partes estão de comum acordo sobre sua decisão de divórcio. Ao enviar o registro de divórcio, é necessário que ambas as partes estejam dispostas a se divorciar.

Desde que não haja discrepâncias nos dados escritos no formulário ou nos documentos anexos, e o conteúdo do formulário esteja de acordo com o formato padrão, a princípio o registro será aceito (juri) nas secretarias municipais. Uma vez entregue e o formulário é aceito, não há sistema de retratação e a inscrição é considerada válida.

Se o registro de divórcio for aceito, mas uma das partes não estava disposta a se divorciar no momento do registro, pode-se solicitar ao tribunal de família (katei saibansho) a anulação do divórcio nos termos da lei. Para mais informações sobre o procedimento, o que envolve a petição ao tribunal (arbitragem, julgamento, litígio de status pessoal) e assim por diante, você precisará consultar um advogado.

Se uma das partes for um cidadão japonês (ou ambos), e desde que o registro de divórcio ainda não tenha sido apresentado, pode-se apresentar um pedido de não aceitação do registro de divórcio (rikon todoke fu-juri mōshidesho) ao prefeito de seu município para impedir que um registro de divórcio seja aceito sem o acordo de uma das partes.

Por outro lado, quando o registro de divórcio é aceito, mas a confirmação de uma das partes não pode ser obtida, o prefeito do município aceitante deve notificar essa parte de que o registro de divórcio foi apresentado e aceito.

Finalmente, os procedimentos de divórcio variam de país para país, e as leis de outros países sobre este assunto podem diferir do Japão. Mesmo que, durante seu período de residência no Japão, seu registro de divórcio seja aceito como estando de acordo com a lei japonesa, este ainda pode não atender aos requisitos legais do seu próprio país. Você precisará procurar métodos que sejam aceitos em seu próprio país para obter o divórcio e seguir o procedimento reconhecido para garantir que seu divórcio também atenda aos requisitos de seu país.