Pergunta:

Quero começar um negócio de coleta e venda de roupas usadas e outros bens de segunda mão. Existe algum procedimento que preciso fazer antes de começar esse tipo de trabalho? Ou posso apenas enviar uma Notificação de Abertura de Negócio? Quero vender coisas online e ter uma loja em algum momento no futuro.

 

Resposta:

Os estrangeiros que pretendem abrir uma empresa individual (kojin jigyo) ou operar um negócio no Japão, devem primeiro pensar sobre seu status de residência (zairyū shikaku). O estabelecimento de uma empresa individual é limitado àqueles cujo status de residência não impõe restrições às atividades do titular devido à sua origem ou posição, ou sej　a, Residente Permanente (eijūsha), Cônjuge de Japonês (Nihonjin no haigūsha tō), Cônjuge de Residente Permanente (eijusha no haigūsha tō), Profissional Altamente Qualificado (kōdo senmon shoku). Para mais detalhes, consulte o Departamento de Serviços de Imigração mais próximo.

 

Bens de segunda mão e bens que foram comprados ou negociados para uso, mas não estão mais em uso, e bens nessas categorias que foram sujeitos a algum grau de manutenção, são legalmente classificados como "kobutsu" (古物 / 'artigos antigos', bens de segunda mão ). A compra e venda e troca de bens de segunda mão, ou ser contratado para realizar a compra, venda ou troca de bens de segunda mão, é chamado de "kobutsu eigyō" (negócio de artigos de segunda mão). Para operar como um negócio de segunda mão, você deve receber uma licença "kobutsu-shō" (antiquário, operador de negócios de artigos de segunda mão) da Comissão de Segurança Pública (kōan i'inkai, ou seja, a polícia) em sua prefeitura.

 

Existem 13 categorias de artigos que podem ser manuseados por uma empresa de artigos de segunda mão (conforme estipulado no Artigo 2 do Regulamento de Aplicação da Lei Comercial de Artigos de Segunda Mão): ① obras de arte, ② roupas, ③ relógios e joias, ④ automóveis, ⑤ veículos motorizados de 2 rodas e bicicletas motorizadas, ⑥ bicicletas, ⑦ câmeras, ⑧ equipamentos de escritório, ⑨ máquinas,

⑩ ferramentas, ⑪ produtos de couro e borracha, ⑫ livros e ⑬ bilhetes e vouchers.

 

Para obter permissão para operar como um negócio de artigos de segunda mão, deve-se apresentar um Pedido de Permissão para Operar um Negócio de Artigos de Segunda Mão à Divisão de Segurança da delegacia de polícia com jurisdição sobre a área onde você pretende operar o negócio.

No caso de um indivíduo, além do formulário de inscrição, você precisará fornecer documentos incluindo uma cópia do seu registro de residente, seu breve histórico pessoal (abrangendo os últimos 5 anos), um juramento por escrito (de que não há motivos para sua desqualificação nos termos da lei), prova de identidade (e verificação de que você não é um indivíduo legalmente incapaz, um indivíduo quase incapaz ou falido - não é necessário no caso de estrangeiros).

 

Os motivos para a desqualificação de receber uma licença são estipulados no Artigo 4 da Lei de Comércio de Artigos Usados. Por exemplo, uma pessoa sem domicílio fixo; uma pessoa que recebeu uma ordem de abertura de processo de falência e não obteve a restauração de direitos; uma pessoa condenada a prisão sem trabalho ou pena mais severa, e para quem não se passaram cinco anos desde o dia em que a execução da sentença foi concluída ou em que a pessoa deixou de estar sujeita à sua execução, etc. não pode receber a licença.

 

Para obter mais detalhes sobre a Permissão de Operador Comercial de Artigos de Segunda Mão, informe-se na delegacia de polícia onde pretende enviar a solicitação ou consulte um especialista jurídico em procedimentos administrativos (gyōseishoshi) ou outro especialista.