Q：

Se a empresa que trabalho fizer o ajuste de final de ano (年末調整 ねんまつちょうせい), eu não preciso mais fazer a declaração definitiva de imposto de renda (確定申告 かくていしんこく)?

 

A:

Ajuste de final de ano e a declaração definitiva de imposto, ambos são procedimentos relacionados com o imposto sobre o rendimento. A grande diferença é que o ajuste de final de ano é o "procedimento realizado pela empresa para liquidar excesso ou falta no desconto de imposto sobre o rendimento" e, a Declaração definitiva de imposto de renda é um "procedimento realizado pelo contribuinte para definir o valor do imposto sobre o rendimento".

 

Imposto de renda dos empregados assalariados e/ou outros pagamentos, mensalmente é retido na fonte de seus salários e a empresa paga em seu nome. No entanto, o imposto de renda retido na fonte é um valor aproximado e não o valor exato do imposto. Assim sendo, a empresa calcula o valor do imposto a reter na fonte individualmente assim que definir o salário anual e faz o ajuste da diferença do imposto retido na fonte ao imposto sobre o rendimento. Caso o imposto esteja descontado a mais, será reembolsado. E caso o valor pago esteja insuficiente, terá que pagar o adicional. Este tipo de procedimento que é ajuste do final de ano.

 

A declaração definitiva de imposto é o procedimento realizado pelo contribuinte para determinar o valor do imposto de renda a ser pago com base no rendimento anual. Quem faz declaração definitiva de imposto de renda, geralmente são autônomos com rendimento empresarial ou pessoas com 不動産所得（ふどうさんしょとく）^*1, etc.

 

Quando enquadrar em uma das situações abaixo, você terá que fazer a declaração definitiva de imposto de renda mesmo que tenha feito o ajuste no final do ano.

• Recebe salário de dois ou mais locais
• A renda de trabalho paralelo ultrapassa 200.000 ienes
• Mudou de emprego no meio do ano e a renda do emprego anterior não está incluida no ajuste de final de ano.
• Teve lucro na venda de imóveis.

Outro, se enquadrar em uma das situações abaixo é melhor fazer declaração definitiva de imposto.

• Pagou ふるさと納税（ふるさとのうぜい） ^*2 para 6 ou mais órgãos locais
• Recebe pela primeira vez 住宅借入金等特別控除（じゅうたくかりいれきんとうとくべつこうじょ） (dedução de empréstimos habitacionais)
• Quer receber deduções que não poude ser resolvido através do ajuste de final de ano, como deduções de despesas médicas.

Se desejar saber mais sobre o ajuste do final de ano e a declaração definitiva de imposto, entre em contato com o Posto de Receita Nacional （税務署 ぜいむしょ) mais próxima da sua residencia.

 

• Posto de Receita Nacional (税務署 ぜいむしょ) da Província de Aichi

https://www.nta.go.jp/about/organization/nagoya/location/aichi.htm　

＊1. 不動産所得（ふどうさんしょとく）

Receitas provenientes de empréstimos imobiliários, como terrenos e edifícios.

＊2. ふるさと納税（ふるさとのうぜい）

É um sistema onde você pode doar ao órgão local que deseja ajudar.

Ao doar, você pode receber uma redução no imposto residencial ou um reembolso no imposto de renda.

＊3. 住宅借入金等特別控除（じゅうたくかりいれきんとうとくべつこうじょ）

Poderá aplicar em caso de um indivíduo que contruiu/adquiriu uma nova habitação utilizando um empréstimo imobiliário e, se enquadrar em alguns requisitos.